Orientações

A fim de auxiliar os servidores desta UFPR na instrução de processos que visem a formalização de parcerias, a CRI/PROPLAN disponibiliza, abaixo, orientações básicas sobre os tipos de acordo e o respectivo procedimento para sua formalização, bem como, um tópico especial para a instrução processual de acordos a serem celebrados entre a Universidade e sua Fundação de Apoio.
Ainda, para facilitar a busca por documentos, em especial, os modelos mais solicitados à CRI, disponibilizamos abaixo o acesso direto aos mesmos.
Cabe ressaltar a importância de verificar a instrução processual antes de encaminhar o processo à CRI/PROPLAN, de forma a evitar o retorno à origem e consequentemente, um tempo adicional ao trâmite.
Finalmente, também são disponibilizados links para alguns documentos legislatórios mais importantes.

*** OBS: Antes de fazer o download de documentos em PDF, é interessante fazer a limpeza do cache de seu navegador. Esse procedimento impedirá que você acesse uma versão antiga do documento que deseja visualizar. ***

Orientações

Antes de fazer o download dos arquivos correspondentes abaixo, favor verificar a orientação do Ofício Circular 03/2017 da PROPLAN.

Instruções Normativas

IN 001 2014 PROPLAN UFPR.pdf

Links Úteis

Portal dos Convênios – SICONV
Sistema Integrado de Gestão de Acordos – SIGeA
Chamamento Público – Fundações de Apoio da UFPR
Cartilha CGU – IFES

Legislação

Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Decreto n. 6.170 de 25 de julho de 2007.

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro 2016.

Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

Decreto n. 93.872, de 23 de dezembro de 1986.

Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Lei n. 8.958, de 20 de dezembro de 1994.

Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Decreto n. 7.423, de 31 de dezembro de 2010.

Regulamenta a Lei n. 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto n. 5.205, de 14 de setembro de 2004.

Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Portaria n. 448, de 13 de Setembro de 2002.

Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052.

Resolução Normativa 015/2013 – CNPQ

Estabelece os valores de bolsas e de taxas de bancada e escolares no País.

Resolução n. 17/11-COPLAD

Normatiza as relações entre a Universidade Federal do Paraná e as Fundações regularmente credenciadas, junto ao Ministério da Educação – MEC e Ministério da Ciência e Tecnologia- MCT, como de apoio à UFPR.

Resolução n. 36/04-COUN.

Estabelece normas para a prestação de serviços na UFPR.

Resolução n. 42/03-COUN.

Fixa as normas para os cursos de Especialização e Aperfeiçoamento da UFPR.

Resolução n. 55/09-COPLAD.

Fixa o valor mínimo para deliberação do COPLAD dos contratos, convênios, ajustes e acordos firmados pela UFPR.

ACÓRDÃO 1516/2005 ATA 38 – PLENÁRIO[ver HTML]

Acompanhamento das providências adotadas pela Secretaria Federal de Controle em atendimento às determinações e recomendações constantes da Decisão 655/2002 – Plenário, relativamente ao relacionamento das IFES e fundações de apoio.

ACÓRDÃO 2731/2008 ATA 50 – PLENÁRIO[ver HTML]

Fiscalização de Orientação Centralizada. Avaliação do Relacionamento das Instituições Federais de Ensino Superior com suas Fundações de Apoio.

ACÓRDÃO 0510/2009 ATA 11 – PLENÁRIO[ver HTML]

Solicitação de Concessão de prazo para início do cumprimento de determinação contida no Acórdão 2731/2008-Plenário, relativo à Fiscalização de Orientação Centralizada destinada a avaliar o relacionamento das Instituições Federais de Ensino Superior com suas Fundações de Apoio.

ACÓRDÃO 1184/2010 ATA 17 – PLENÁRIO[ver HTML]

Solicitação de Concessão de Prazo para início do cumprimento de determinação contida no Acórdão 2731/2008-Plenário, relativo à Fiscalização de Orientação Centralizada destinada a avaliar o relacionamento das Instituições Federais de Ensino Superior com suas Fundações de Apoio.

ACÓRDÃO 3304/2011 ATA 54 – PLENÁRIO[ver HTML]

2ª Fase do Plano de Monitoramento da Implementação do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).

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