Coordenadoria de Governança e Riscos da UFPR promove campanha para prevenir e identificar desvios de conduta no serviço público

Em conformidade com orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Decreto nº 9.203/2017, a Coordenadoria de Governança e Riscos (CGR) da UFPR, vinculada à Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan), instituiu, em 2018, o Plano de Integridade na instituição. A campanha “Riscos para a Integridade” alerta para atitudes que ferem a integridade do servidor e que devem ser evitadas.

O programa, estabelecido em etapas, aborda assuntos como nepotismo, conflito de interesses, canal de denúncia, processo disciplinar, ética – tema contemplado pela campanha Ética na Prática promovida no ano passado – e riscos para integridade, foco das ações em 2019.

“A UFPR implantou todas as etapas do programa e está em constante aprimoramento para garantir sua efetividade. Ele representa o conjunto de políticas, procedimentos e sistemas que mitigam riscos de corrupção e asseguram o cumprimento das obrigações. Dentre elas, incentivo à denúncia de irregularidades, aplicação do código de ética e de conduta e adoção de mecanismos que visam detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e outros atos ilícitos”, afirma o coordenador da CGR, Aldemir Junglos.

A iniciativa, que conta com o apoio de outras unidades da Universidade, visa estimular a conscientização dos servidores e estabelecer medidas para prevenir, detectar, punir e remediar fraudes e atos de corrupção no serviço público. Motivar a reflexão e inserir as temáticas na cultura organizacional são objetivos das campanhas realizadas pela UFPR.

De acordo com Junglos, além do decreto que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a Lei Anticorrupção e o Referencial Básico de Governança do TCU também são utilizados para nortear as ações para melhorar os indicadores de governança e para minimizar a exposição da instituição à fraudes e corrupção. “Desde 2017 a CGR vem acompanhando e estimulando a melhoria desses índices. Além dos ganhos internos, o Programa de Integridade oferece benefícios para a reputação institucional e possíveis vantagens financeiras”, complementa.

Riscos para a integridade e medidas de tratamento

A equipe do Programa de Integridade da UFPR elencou os 15 principais riscos para a integridade do servidor e apresenta as medidas de tratamento que estão sendo adotadas pela instituição:

Risco: Agente público agir em favor de interesses alheios à UFPR.

Tratamento: Mapear processos e promover campanhas de conscientização contínuas e capacitações regulares sobre o tema.

Risco: Agente público evitar a transparência em atos e decisões – quando motivado por situação ilegal, imoral, aética ou por desvios de conduta dos quais seja partícipe.

Tratamento: Amparo legal da Lei de Acesso à Informação (LAI); uso de sistemas informatizados; campanhas de conscientização contínuas e capacitações regulares sobre o tema.

Risco: Agente público não denunciar situação ilegal, imoral, aética, de abuso ou desvio de conduta evidenciado na UFPR.

Tratamento: Campanhas de conscientização contínuas e capacitações regulares sobre o tema; ampla divulgação dos canais de denúncias.

Risco: Agente público aceitar favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas.

Tratamento: Campanhas de conscientização contínuas e capacitações regulares sobre o tema; divulgação dos canais de denúncias; apuração de irregularidades disciplinares.

Risco: Agente público dificultar a fiscalização, motivado por situação ilegal, imoral, aética ou por desvios de conduta.

Tratamento: Campanhas de conscientização contínuas e capacitações regulares sobre o tema; divulgação do “Manual de Fiscalização de Contratos”.

Risco: Agente público beneficiar ente externo em favor de interesses alheios à UFPR.

Tratamento: Campanhas de conscientização contínuas e capacitações regulares sobre o tema; controle dos editais de convocação ou de licitação.

Risco: Agente público ser desviado das atividades profissionais para interesses particulares.

Tratamento: Controle de frequência e de atividades.

Risco: Agente público apropriar-se indevidamente de bens, insumos, documentos, livros e outros itens pertencentes à UFPR.

Tratamento: Sistematização do controle de insumos.

Risco: Agente público apropriar-se indevidamente de sistemas, dados, informações e conhecimentos sistematizados pertencentes à UFPR.

Tratamento: Monitoramento de acesso a sistemas e redes.

Risco: Agente público utilizar-se de informações privilegiadas obtidas no âmbito da UFPR, para fins alheios ao interesse Institucional.

Tratamento: Campanhas de conscientização contínuas e capacitações regulares sobre o tema; apuração de irregularidades.

Risco: Agente público exercer intencionalmente atribuição diversa àquelas de sua competência.

Tratamento: Política e controle de gestão de pessoas e divulgação dos canais de denúncia.

Risco: Agente público falsear informações, documentos ou outros em favor de interesses alheios à UFPR.

Tratamento: Mapear processos; gestão de riscos; uso de sistemas informatizados; transparência em atos públicos; campanhas de conscientização contínuas e capacitações regulares sobre o tema.

Risco: Agente público atuar mesmo sabendo que há conflito de interesses ou impedimentos entre seus interesses pessoais e os interesses da UFPR.

Tratamento: Campanhas de conscientização contínuas e capacitações regulares sobre o tema; divulgação e gestão do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI).

Risco: Agente público especificar marcas e outros requisitos ou material de algum fornecedor específico que se configure unicamente em vantagem pessoal.

Tratamento: Campanhas de conscientização contínuas e capacitações regulares sobre o tema; divulgação do “Manual de Fiscalização de Contratos”.

Risco: Agente público aproveitar-se do cargo ou função para beneficiar parente em até terceiro grau ou terceiro que lhe seja afeto.

Tratamento: Gestão de situações de nepotismo pelas áreas responsáveis;  Divulgação dos canais de denúncia; implementação de sistema informatizado específico; campanhas de conscientização contínuas sobre o tema.

CGR

Aprovada em fevereiro de 2018 pelo Conselho de Planejamento e Administração (Coplad) da UFPR, a CGR apoia as unidades na gestão e transformação dos processos e no gerenciamento de riscos em projetos relacionados à governança, à integridade e aos controles internos.

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